Imprensa e Publicações

Artigos
Por BRENO NOVELLI | 07 de Abril de 2017 | Artigos
Foi sancionada, no último dia 13/03/2017, a Lei 13.419/17, que regulamenta a proposta para a cobrança e distribuição de gorjetas. A lei, aprovada no Congresso Nacional(...)
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Por BRENO NOVELLI | 27 de Janeiro de 2017 | Artigos
Em 24 de janeiro de 2017, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, com abrangência territorial no estado do Espírito Santo, publicou a súmula (entendimento jurisp(...)
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Por BRENO NOVELLI | 08 de Novembro de 2016 | Artigos
A promulgação e implementação da Lei n. 12.846 no ano de 2014 importou termo de matriz anglo-saxônica ao ordenamento jurídico brasileiro – e que vem caus(...)
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Por BRENO NOVELLI | 04 de Novembro de 2016 | Artigos
De acordo com o quanto noticiado pela mídia recentemente, tramita no Senado Federal o projeto de Lei n. 134/2015, de autoria do Senador José Antônio Reguffe (PDT/DF), que visa alte(...)
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Por BRENO NOVELLI | 02 de Novembro de 2016 | Artigos
Fruto dos recentes investimentos em larga escala no futebol, a situação de atletas profissionais impossibilitados de exercer suas atividades, sobretudo em mercados emergentes, como C(...)
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